POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

    A Pereira do Vale Sociedade de Advogados, com o propósito de informar e esclarecer o tratamento e proteção de dados pessoais dos Usuários de seu website e propiciar um ambiente virtual seguro e confiável, estabelece a presente Política de Privacidade e Uso Proteção de Dados, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709/2018).

    Ao clicar no botão “Aceitar”, quando do aviso que aparece ao visitar o website, os Usuários declaram ciência dos termos e condições desta Política de Privacidade e Uso Proteção de Dados, conferindo seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

    1.         DEFINIÇÕES

    1.1       Para todos os fins e efeitos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, as expressões abaixo relacionadas são definidas da seguinte forma:

    • PVADV: Pereira do Vale Sociedade de Advogados;
    • Dados Pessoais: informações relacionadas aos Usuários do website da PVADV;
    • Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
    • Dado Anonimizado Dado relativo aos Usuários que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
    • Usuários: Pessoas físicas ou jurídicas que visitem o website da PVADV;
    • Controlador: Responsável pela tomada de decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, qual seja, a PVADV;
    • Operador: Responsável pelo tratamento dos dados pessoais, no caso, os membros da equipe da PVADV;
    • Encarregado ou DPO: Responsável da equipe da PVADV pelo recebimento de requisições e reclamações acerca do tratamento de dados pessoais, qual seja, Rafaela Calçada da Cruz;
    • Tratamento de Dados: Toda a operação realizada com dados pessoais, como as relacionadas à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação comunicação, transferência, difusão ou extração;
    • Web Beacons: Espécie de cookies que são utilizados para transmitir informações de acesso a um servidor web para monitorar as visitas ao website da PVADV;
    • Newsletter: Boletim informativo enviado aos clientes, efetivos ou em potencial, colaboradores, parceiros e fornecedores;
    • Fale Conosco: Ferramenta que possibilita aos Usuários do website entrar em contato com a PVADV para o envio de currículos, sugestões, reclamações ou dúvidas;
    • Procedimento Operacional Padrão – POP: documento que prevê detalhadamente todas as práticas e recomendações envolvidas em um processo; e
    • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

    2.         COLETA DE DADOS

    2.1       A despeito de a visitação ao website da PVADV ser anônima, permitindo a visualização das informações disponíveis, o website utiliza cookies com a finalidade de permitir o seu correto e seguro funcionamento, identificar o idioma utilizado pelo navegador dos Usuários e gerar estatísticas sobre a interação dos Usuários com o website, como local de acesso e tempo de permanência.

    2.2       Ao acessar o website, a PVADV poderá coletar determinadas informações por meios automatizados, tais como cookies e web beacons. É possível também a utilização de ferramentas de análise de websites fornecidos por terceiros, como Google Analytics e Facebook Insights, que coletam informações sobre o tráfego dos Usuários no website.

    2.3       As informações colhidas por meios automatizados incluem: a) as informações sobre os dispositivos que os Usuários utilizam para acessar a Internet, quais sejam, o endereço de IP, navegador, domínio e sistema operacional; b) as URLs que direcionam os Usuários à página, datas e horários de visita, localização geográfica geral; c) as informações sobre as ações realizadas no website, tais como número de visualizações e padrões de navegação; e d) os termos de pesquisa que os Usuários utilizam para atingir o website e a página que os levaram até ele.

    2.4       É importante esclarecer que o navegador de Internet dos Usuários permite o desativamento dos cookies nas opções ou configurações. Algumas ferramentas, como programas antivírus ou navegadores anônimos (Tor, Brave e SRWave Iron), podem ter recursos semelhantes à disposição. Vale ressaltar que o desligamento dos cookies ou o acesso anônimo poderá alterar a forma como os Usuários interagem com o website, impedindo a utilização de determinados recursos.

    2.5       A coleta de dados pessoais também poderá ocorrer, mediante a utilização de ferramentas constantes do website, como o Fale Conosco e Newsletter.

    2.6       Os Usuários são responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos a PVADV. Quando os dados pessoais pertencerem a terceiro, os Usuários deverão se certificar de que possuem autorização para fazê-lo, não tendo a PVADV responsabilidade sobre este ato.

    3.         FINALIDADES DO USO DOS DADOS PESSOAIS

    3.1       Os dados pessoais coletados pela PVADV serão utilizados para as seguintes finalidades:

    • Prestação de serviços advocatícios;
    • Elaboração de relatórios estatísticos sobre as atividades e comportamentos dos Usuários para agregar conteúdo ao website e às atividades da PVADV;
    • Composição do banco de dados para divulgação de conteúdos jurídicos, institucionais e/ou de mercado, bem como de eventos organizados pela PVADV;
    • Composição do banco de dados de candidatos à vaga de emprego, advogados ou estagiários; e
    • Atendimento às solicitações, sugestões, reclamações ou dúvidas.

    3.2       Os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com terceiros externos contratados pela PVADV, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades da empresa, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

    4.         ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

    4.1       Os dados pessoais coletados pela PVADV serão armazenados e tratados, mediante a criação de POPs, pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades previstas acima.

    4.2       O armazenamento dos dados pessoais coletados pela PVADV será realizado em arquivos físicos próprios situados na sua sede, bem como salvos em servidores na nuvem (cloud computing), localizados no Brasil ou no exterior, no qual poderão ser acessados de qualquer lugar e a qualquer hora.

    4.3       Durante o período de armazenamento, a PVADV manterá todos os cuidados de segurança, técnicos e administrativos para evitar a perda, má utilização, alteração, destruição ou acesso não autorizado aos dados pessoais fornecidos pelos Usuários.

    4.4       A PVADV não se responsabilizará pelos danos causados quando: a) ocorrer ações maliciosas de terceiros, como invasões ou ataques cibernéticos de hackers, exceto se comprovada a conduta culposa ou deliberada da PVADV; e b) os Usuários compartilharem seus dados pessoais ou atuarem de forma imprudente, negligente ou imperita na guarda de seus dados pessoais.

    4.5       A PVADV eliminará todos os dados pessoais após o término de seu tratamento, salvo nas hipóteses legais em que está autorizada a sua conservação:

    • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela PVADV;
    • Exercício regular de direitos da PVADV;
    • Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento dispostos na LGPD; e
    • Uso exclusivo pela PVADV, vedado seu acesso por terceiros e desde que anonimizados os dados.

    5.         LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS

    5.1       O website do PVADV pode conter links para websites de terceiros, de modo que a PVADV não se responsabilizará pela Política de Privacidade ou conteúdo presente em tais websites, devendo os Usuários se atentarem à leitura e aceitação de tais Políticas.

    6.         DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

    6.1       Os Usuários poderão, a qualquer momento e mediante requisição por escrito à PVADV, obter a:

    • Confirmação da existência de tratamento, bem como o acesso aos seus dados pessoais;
    • Correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • Anonimização, bloqueio, portabilidade ou eliminação de seus dados pessoais;
    • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a PVADV realizou o compartilhamento dos seus dados pessoais;
    • Revogação do consentimento; e
    • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.

    6.2       Para o exercício dos direitos acima mencionados, os Usuários deverão encaminhar e-mail ao Encarregado ou DPO no endereço de correio eletrônico informado abaixo:

    Nome do Encarregado ou DPO: Rafaela Calçada da Cruz

    E-mail: [email protected]

    6.3       As requisições e reclamações serão encaminhadas pelo Encarregado ou DPO à PVADV e serão analisadas e atendidas dentro do prazo legal ou, na ausência deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento.

    7.         DOS DEVERES DO CONTROLADOR/ OPERADOR

    7.1       A PVADV e seus respectivos colaboradores, na qualidade de Controladora e Operados do tratamento de dados, obrigam-se a:

    • Obter o consentimento específico dos Usuários para o tratamento e eventual compartilhamentos dos dados pessoais;
    • Facilitar o acesso dos Usuários às informações sobre o tratamento de seus dados de forma clara, adequada e ostensiva;
    • Comunicar os Usuários de forma detalhada sobre qualquer alteração da finalidade, forma e duração do tratamento e informações de uso compartilhado;
    • Adotar medidas para garantir a transparência do tratamento dos dados pessoais, baseando-se em seus legítimos interesses;
    • Garantir a segurança dos dados pessoais mesmo após o término do tratamento;
    • Comunicar os Usuários e à ANPD sobre todo e qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários;
    • Reparar todo e qualquer dano causado aos Usuários em decorrência do descumprimento das disposições previstas na LGPD; e
    • Cooperar com a ANPD em temas relacionados à privacidade de dados pessoais sob seu tratamento, dentro dos limites da LGPD, mantendo seu direito ao contraditório.

    8.         DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO DE ELEIÇÃO

    8.1       As disposições constantes desta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento.

    8.2       A Política de Privacidade e Proteção de Dados entrará em vigor na data do clique no botão “Aceitar” quando do aviso que aparece ao visitar o website ou da permanência no website independentemente do aceite, e prevalecerá por prazo indeterminado.

    8.3       A Política de Privacidade e Proteção de Dados e todos os direitos e obrigações dele decorrentes pertencem apenas aos signatários e não poderão ser cedidos a terceiros.

    8.4       A PVADV realizará um programa de treinamento para orientação de sua equipe sobre a cautela e os POPs necessários para o tratamento dos dados pessoais dos Usuários, nos termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

    8.5       Em caso de comprometimento dos dados pessoais tratados pela PVADV, aquele que tiver conhecimento deverá notificar imediatamente o Encarregado ou DPO, que avaliará os riscos e tomará as providências necessárias, podendo, inclusive, se aplicável, comunicar à ANPD e ao Usuário dos dados.

    8.6       Fica expressamente eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.